Termos e Condições para Utilizadores
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Definições e Objeto
O site www.lugarlanar.com («Site») e a marca «Lugar Lanar» (marca da União Europeia n.º 019010642) são propriedade de Patrícia Alexandra Aguiar dos Santos e explorados em cooperação com a Cooperativa Integral Minga, C.R.L., registada com o NIPC 213545603 e com sede na Rua da Ruinha, n.º 34, 7050-087 Montemor-o-Novo, doravante referido pela marca «Lugar Lanar».
Os presentes Termos e Condições para Utilizadores são parte integrante dos Termos e Condições que regulam a utilização do Site («T&C») e aplicam-se aos Utilizadores do Site, isto é, pessoas singulares ou coletivas que pretendem comprar os Artigos oferecidos no Site por Vendedores ou aceder às Formações disponibilizadas no Site por Formadores.
O Lugar Lanar disponibiliza, através do Site, serviços por si implementados e geridos que permitem aos Utilizadores comprar artigos e aceder a Formações sob curadoria do Lugar Lanar.
Os presentes T&C prevalecerão sobre outros termos e condições que não sejam expressamente aprovados pelo Lugar Lanar e pelo Utilizador.
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Função e Responsabilidade do Lugar lanar
Os Utilizadores reconhecem que, salvo indicação em contrário, a atuação do Lugar Lanar consiste na disponibilização de uma plataforma de intermediação entre, por um lado, Vendedores e Formadores e, por outro, Utilizadores. Por conseguinte, salvo situações excecionais devidamente assinaladas, o Lugar Lanar não atua como revendedor dos Artigos e das Formações e nunca se tornará, em qualquer ocasião, proprietário dos Artigos. Os Vendedores, Formadores e Utilizadores agem, a todos o tempo, em seu nome e por sua conta. Nunca atuarão como agentes ou representantes do Lugar Lanar. O Lugar Lanar nunca será parte nos contratos de compra e venda entre Vendedores e Utilizadores ou nos contratos de prestação de serviços entre Formadores e Utilizadores. O Lugar Lanar declina qualquer responsabilidade pelos contratos entre Vendedores, Formadores e Utilizadores ou pelas suas consequências. Todas as operações de controlo de qualidade e curadoria que o Lugar Lanar possa efetuar servirão apenas para assegurar que um determinado Artigo vendido por um Vendedor ou que uma determinada Formação disponibilizada por um Formador correspondem à descrição disponibilizada no Site pelo respetivo Vendedor ou Formador. Nenhum serviço de entrega ou outro organizado ou disponibilizado pelo Lugar lanar implicará que seja parte do contrato entre Vendedor, Formador e Utilizador.
Cabe ao Vendedor ou Formador responder a quaisquer queixas ou reclamações referentes aos Artigos ou Formações divulgados no Site, sobre a sua descrição e/ou sobre a remessa e entrega ou disponibilização ao Utilizador. Qualquer queixa ou reclamação entregue ao Lugar Lanar será dirigida ao Vendedor ou Formador, que será o único responsável pelo seu tratamento. Não obstante, o Lugar Lanar poderá intervir, segundo o seu critério, para assistir Vendedores, Formadores e Utilizadores caso de dúvidas, reclamações e devoluções.
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Encomenda de Artigos e Formações
Todos os Artigos disponibilizados são produzidos ou manufaturados pelos Vendedores. Muitos dos artigos disponibilizados são produzidos manualmente, pelo que não é possível garantir que sejam exatamente iguais às imagens que os ilustram, publicadas no Site.
A Encomenda dos Artigos faz-se através da sua seleção e/ou da seleção das caraterísticas do Artigo (por exemplo, cor, quantidade e/ou tamanho) pelo Utilizador através dos botões para o efeito junto da descrição ou ilustração de cada Artigo. Posteriormente, a Encomenda é confirmada pelo Utilizador na página do Site para o efeito (carrinho de compras/check out). A confirmação da Encomenda pelo Utilizador será, para todos os efeitos, considerada aceitação das condições de venda, sujeita às condições aplicáveis.
Devido à sua natureza, o stock dos Artigos é limitado. A sua reposição está dependente da sua produção e poderá não acontecer ou não ser imediata. Alguns Artigos apenas serão disponibilizados através de encomenda e/ou poderão ser disponibilizados mediante encomenda para evitar limitações de stock. Os Utilizadores poderão questionar o Lugar lanar sobre a disponibilidade dos Artigos para encomenda e/ou encomendar Artigos através do email info@lugarlanar.com.
A Encomenda das Formações faz-se através da sua seleção pelo Utilizador através dos botões para o efeito junto da descrição ou ilustração de cada Formação. Posteriormente, a Encomenda é confirmada pelo Utilizador na página do Site para o efeito (carrinho de compras/check out). A confirmação da Encomenda pelo Utilizador será, para todos os efeitos, considerada aceitação das condições de prestação do serviço, sujeita às condições aplicáveis.
Os preços dos Artigos e das Formações disponibilizados no Site são apresentados incluindo os impostos aplicáveis, mas excluindo custos adicionais (e.g., portes de envio), que serão indicados separadamente. O valor total da Encomenda e todas parcelas que o compõem serão apresentados no sumário da Encomenda, antes da confirmação pelo Utilizador.
Os Artigos e as Formações disponibilizados no Site, o seu preço e demais especificações poderão ser alterados sem aviso prévio (sem prejuízo das Encomendas realizadas previamente à alteração).
O Lugar Lanar terá o direito de rejeitar qualquer Encomenda por um Utilizador com o qual tenha algum diferendo respeitante ao pagamento de uma Encomenda anterior. Nesse caso, o Utilizador será informado por email e o Lugar Lanar procederá ao reembolso imediato do valor da Encomenda, caso esta seja paga antes do contacto pela Lugar Lanar.
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Entrega dos Artigos e Formações, Taxas e Comissões
A produção, a coleção e o envio dos Artigos serão efetuados pelos Vendedores e são da sua responsabilidade.
Os Artigos apenas estão disponíveis para envio para o território português (Portugal continental e regiões autónomas) e para o território europeu. Os custos de envio são variáveis, de acordo com o destino, peso, dimensões e volume totais da Encomenda. Serão sempre calculados antes de a encomenda ser confirmada. Os envios serão efetuados por correio expresso e o tempo de entrega é variável, consoante o seu destino.
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Impossibilidade de entrega dos Artigos
Caso não seja possível entregar um Artigo ao Utilizar (por exemplo, caso o endereço indicado pelo Utilizador esteja incorreto ou a Encomenda não seja recebia ou reclamada), o Utilizador será contactado por email. Caso o Utilizador não responda ao contacto, o Artigo será reservado pelo Vendedor por conta, risco e a expensas do Utilizador (incluindo taxa de armazenagem e handling, quando aplicável), pelo prazo de 30 dias contados desde a data do contacto por email posterior à frustração da entrega. O Utilizador que pretenda recuperar o seu Artigo deve solicitá-lo ao Vendedor, indicando de forma completa, expressa e clara o endereço para o qual o Artigo deve ser remetido. Caso o artigo não seja reclamado no prazo supra referido, o Vendedor tornar-se-á proprietário do Artigo. O preço da Encomenda será devolvido pelo Vendedor, após contacto do Utilizador, após desconto das taxas aplicáveis, se for caso disso.
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Transferência da Propriedade e Risco
Os Artigos disponibilizados no Site são propriedade do respetivo Vendedor e em nenhuma ocasião o Lugar lanar se tornará seu proprietário. A transferência do risco de perda ou deterioração dos Artigos opera com a sua entrega ao Utilizador ou a terceiro mandatado pelo Utilizador para o receber.
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Verificação da encomenda
O Utilizador deverá verificar o estado aparente da embalagem quando receber a Encomenda, antes de assinar o recibo do prestador de serviços expresso.
Caso detete alguma anomalia (e.g., danos, Artigos em falta), o Utilizador deve indicar expressa e precisamente as reservas adequadas a descrevê-la: indicação do número da Encomenda ou do Artigo danificado ou em falta, descrição detalhada dos danos, etc. Nesse caso, o Utilizador deverá manter e preservar a Encomenda e/ou o Artigo no estado em que o recebeu.
O Utilizador deve manter uma cópia do recibo de entrega e anexá-la ao email a enviar ao Vendedor no prazo de 48 horas desde a data de receção do Artigo, informando-o da anomalia verificada.
O Utilizador poderá devolver o Artigo ao Vendedor no prazo de 14 dias.
As disposições anteriores não prejudicam os direitos legais do Utilizador.
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Termos de pagamento
As Encomendas serão pagas pelos Utilizadores através dos meios de pagamentos disponibilizados no momento da confirmação da Encomenda, sem partilha de qualquer informação financeira com o Lugar Lanar.
Os empregados, mandatários, colaboradores ou parceiros do Lugar Lanar encarregues da prevenção de fraudes poderão proceder a verificações adicionais junto do Utilizador para confirmar a encomenda antes de o Artigo ser enviado. Essas verificações poderão incluir pedidos de documentos adicionais.
Como resultado das verificações efetuadas, o Lugar Lanar poderá cancelar uma Encomenda se a informação providenciada pelo Utilizador for deliberadamente errónea e/ou fraudulenta, mesmo após confirmação da Encomenda. Nesse caso, o Utilizador será informado por email das medidas tomadas pelo Lugar Lanar. O Artigo poderá ser de novo disponibilizado no Site para venda pelo Vendedor.
Não obstante, o Lugar Lanar não se responsabiliza, perante Vendedores e/ou Formadores, por atuações fraudulentas dos Utilizadores.
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Garantia legal
Os Utilizadores poderão beneficiar, nos termos e nas condições previstas na lei, de garantia contra incumprimentos ou contra defeitos. Nesse caso, cabe aos Utilizador invocar os seus direitos e garantias perante o Vendedor.
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Reclamações e devoluções
A responsabilidade pelo cumprimento da Encomenda feita por um Utilizador no Site é da responsabilidade do Vendedor. Embora, caso o considere pertinente, o Lugar Lanar possa intervir, não assumirá a responsabilidade do cumprimento da transação.
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Receção tardia ou não receção do Artigo
Caso o Utilizador não receba o artigo encomendado no prazo de 30 dias desde a data da encomenda, deverá reportá-lo ao Vendedor e poderá cancelar a Transação. Caso o Utilizador receba os artigos após cancelar a Transação, poderá devolvê-los ao Vendedor e reclamar o reembolso do preço pago.
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Artigos não conformes à respetiva descrição
As provisões da presente secção não deverão ser interpretadas, nem ter por efeito, que o Lugar Lanar seja considerado parte nas Transações entre Vendedores e Utilizadores. O Lugar Lanar não é responsável nem em qualquer momento é parte na transação entre Vendedor e Utilizador. O seu envolvimento na resolução de queixas ou reclamações visa somente facilitar a respetiva resolução, que deve ser alcançada entre Vendedor e Utilizador. O Lugar Lanar declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento, por Vendedores ou Utilizadores, das obrigações que lhes cabem, nomeadamente, obrigações respeitantes a devoluções e reembolsos.
Muitos dos artigos disponibilizados são produzidos manualmente, pelo que não é possível garantir que sejam exatamente iguais às imagens que os ilustram. Qualquer diferendo entre Vendedores e Utilizadores quanto à conformidade dos Artigos com a respetiva descrição disponibilizada no Site e aos termos da respetiva devolução devem ser solucionados diretamente entre Vendedores e Utilizadores.
Caso o Utilizador, após receber o Artigo, detete que este não corresponde à respetiva descrição disponibilizada no Site, poderá devolvê-lo no prazo de 14 dias desde a data da sua receção nos termos e nas condições previstas na lei.
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Devoluções
Os Vendedores reconhecem que não podem recusar a devolução de um artigo com fundamento (i) na sua desconformidade com a respetiva descrição, (ii) no facto de ser um artigo defeituoso, contrafeito ou cuja venda é proibida e (iii) na infração dos presentes T&C e/ou nas obrigações legais e regulamentares aplicáveis. Mais se obrigam, nesse caso, a proceder ao imediato reembolso do Utilizador.
Os Vendedores reconhecem também o direito de arrependimento ou cancelamento da encomenda pelos Utilizadores no prazo de 14 dias desde a entrega do Artigo ao Utilizador, nos casos, termos e nas condições previstas na lei. Mais se obrigam, nesse caso, a proceder ao reembolso do preço total do Artigo ao Utilizador no prazo de 7 dias desde a receção do Artigo devolvido.
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Disposições várias
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Duração e validade
A utilização dos Serviços do Lugar Lanar pelos Utilizadores é regulada pelos presentes T&C desde o momento da sua aceitação ou confirmação de uma Encomenda até à conclusão das transações em curso, ou desde o acesso e registo no Site, até ao seu cancelamento, mesmo que o Utilizador não realize qualquer operação ou transação, consoante o acontecimento que se verificar posteriormente.
O Lugar Lanar reserva-se o direito de alterar os T&C a qualquer momento, sem notícia prévia aos Utilizadores, sem necessidade de fundamentar ou justificar a sua decisão e sem que desse facto possa resultar qualquer forma de responsabilidade para o Lugar. Caso seja efetuada uma alteração significativa aos presentes T&C, os Utilizadores deverão aceitar a nova versão dos mesmos para poder continuar a usufruir dos serviços prestados pelo Lugar Lanar. Os T&C aplicáveis serão aqueles que vigorarem à data da utilização do Site e/ou, divulgação da oferta, proposta de compra ou compra do Artigo, consoante o caso.
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Interrupção dos serviços
Caso se verifique o incumprimento de alguma ou várias disposições dos T&C, da lei ou dos regulamentos aplicáveis, quer esse incumprimento seja do conhecimento direto do Lugar Lanar ou fundamento uma queixa ou reclamação, o Lugar Lanar poderá, com ou sem diligências prévias e com ou sem efeitos imediatos, consoante o seu prudente critério, suspender ou impedir o acesso do Utilizador incumpridor aos Serviços prestados pelo Lugar Lanar. Nesse caso, o Utilizador incumpridor não terá direito a qualquer compensação e indemnização e ficará obrigado a compensar ou indemnizar o Lugar Lanar no caso de o incumprimento lhe causar despesas, danos ou perdas.
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Queixas e reclamações
Qualquer Utilizador que pretenda apresentar uma queixa ou reclamação ao Lugar Lanar poderá fazê-lo através do email info@lugarlanar.com.
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Mediação
Caso surja algum diferendo entre um Utilizador e o Lugar Lanar, este recomenda que o Utilizador o contacte, tendo em vista a sua resolução amigável. Caso existam ou sejam aplicáveis, o Lugar Lanar informará o Utilizador dos meios alternativos disponíveis para a resolução de diferendos, como a mediação ou a arbitragem.
O Utilizador poderá, além do mais, contactar a plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
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Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes T&C, bem como as relações entre o Lugar lanar e os Utilizadores regem-se pela lei portuguesa.
Caso não seja possível alcançar a resolução amigável de eventuais litígios emergentes da aplicação dos presentes T&C ou da utilização do Site e dos Serviços, o Lugar Lanar e os Utilizadores comprometem-se a submeter o litígio aos tribunais portugueses.
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